Ofício

Instrumento de comunicação formal utilizado pelo cidadão para encaminhar à Câmara Municipal solicitações, sugestões, reclamações, informações ou manifestações de interesse público.

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Descrição do Serviço

O Ofício do Cidadão é o meio oficial pelo qual qualquer pessoa pode se dirigir à Câmara Municipal de Sulina para tratar de assuntos de interesse coletivo ou individual relacionados à atuação do Poder Legislativo.
Por meio desse documento, o cidadão pode solicitar informações, sugerir melhorias, apresentar reivindicações comunitárias, elogios ou pedidos de esclarecimento sobre ações públicas.
O ofício é recebido e protocolado pela Secretaria Legislativa, que o registra e encaminha à Mesa Diretora ou ao vereador responsável pela área de interesse, conforme o conteúdo.
Esse canal fortalece a participação popular e a transparência pública, permitindo que a sociedade contribua diretamente com o trabalho legislativo.

Quem pode Solicitar?

  • Qualquer cidadão;
  • Entidades comunitárias, associações, sindicatos ou organizações civis;
  • Representantes legais de grupos ou instituições.

Requisitos

Prioridades de atendimento:

Previsão de tempo de espera para atendimento:

Mecanismos de comunicação com os usuários:

Procedimentos de recebimento e resposta:

Mecanismo de consulta do andamento do serviço e manifestação:

Informações Adicionais

Até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

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