Descrição do Serviço
O Ofício do Poder Executivo para o Poder Legislativo é o meio formal de comunicação utilizado pela Prefeitura Municipal para tratar de assuntos administrativos, legislativos ou institucionais junto à Câmara.
Por meio desse instrumento, o Executivo pode encaminhar projetos de lei, respostas a requerimentos, informações solicitadas por vereadores, convites para eventos oficiais, prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão, ou quaisquer outras comunicações pertinentes ao relacionamento entre os Poderes.
O ofício é protocolado na Secretaria Legislativa, registrado e lido em plenário, sendo posteriormente encaminhado ao setor ou comissão competente, conforme a natureza do conteúdo.
Trata-se de uma ferramenta essencial de integração e transparência entre os Poderes, reforçando a harmonia e a colaboração institucional no âmbito municipal.